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1 - INTRODUÇÃO

Estas Condições de Venda (“Condições Gerais”, na sequência) regulam os produtos comercializados por www.7camicie.com. Todos os contratos de compra de produtos por meio da página www.7camicie.com, de acordo com os procedimentos aqui descritos entre a empresa e o Cliente, estarão regulados pelas Condições Gerais.

2 - ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA

1. O contrato estipulado entre a 7camicie e o Cliente deve ser aceito por este, mesmo que parcialmente, em relação à parte da Ottimo Ltda., que se reserva o direito, à sua inquestionável discrição, de aceitar o pedido. A aceitação é automática, a menos que não se comunique de alguma forma ao Cliente. Ao realizar um pedido a partir das várias modalidades previstas, o Cliente declara que leu todas as informações fornecidas durante o processo da compra e que aceita as condições gerais e de pagamento que serão descritas a seguir.

2. Se o Cliente é o consumidor final (pessoa física que compra a mercadoria para fins não relacionados à sua atividade profissional), ao ser concluído o procedimento de compra online, ele deverá imprimir ou guardar uma cópia eletrônica e, de qualquer forma, salvar as presentes condições gerais de venda, conforme previsto nos artigos 3 e 4 do Decreto Legislativo n. 185/1999, sobre vendas à distancia.

3. Excluem-se todos os direitos do Cliente a uma indenização ou compensação, além de qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual pelos danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens causados pela não aceitação, mesmo que parcial, de um pedido.

3 - MODALIDADES DE COMPRA

1. O Cliente somente pode comprar os produtos que estejam presentes no catálogo eletrônico de 7camicie no momento do envio do pedido, podendo ser visualizados no endereço www.7camicie.com, tal como estão descritos nas fichas de informação pertinentes. A informação técnica incluída na página www.7camicie.com reproduz fielmente os dados referentes aos produtos inclusos no catálogo. 7camicie se reserva o direito de modificar a informação técnica dos produtos, sem necessidade de aviso prévio. Entende-se que a imagem que acompanha a descrição de um produto pode não ser plenamente representativa de suas características, com relação à cor, ao tamanho e aos acessórios presentes na imagem, que podem ser diferentes. Toda informação de suporte para a compra (glossário, guia para a compra etc.) é pensada como um material informativo básico que não se refere às características reais de cada produto.

2. O recebimento correto do pedido se confirmará pela 7camicie a partir de uma resposta enviada por e-mail, endereçada ao correio eletrônico disponibilizado pelo Cliente. Essa mensagem de confirmação indicará a data e hora do recebimento do pedido e um “Número de Pedido do Cliente”, que deverá ser utilizado em qualquer outra comunicação com a 7camicie. A mensagem incluirá os dados introduzidos pelo Cliente, que se compromete a verificar a exatidão deles e comunicar, em seguida, as possíveis correções segundo as modalidades descritas no documento. O Cliente também poderá verificar o status de seu pedido acessando uma das seções da página dedicada a ele e denominada “Status dos Pedidos”.

3. Em caso de negação do pedido, a 7camicie se compromete a comunicar imediatamente o Cliente.

4. Todos os preços presentes na página da web são voltados à venda ao público e, portanto, não incluem os impostos relacionados aos envios a países que não fazem parte da União Europeia (UE). 7camicie se reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. No caso de publicação de um preço incorreto e/ou claramente insignificante, por qualquer razão (erro em nossos sistemas, erro humano etc.) o pedido será cancelado, mesmo no caso de uma aceitação inicial.

5. Na página www.7camicie.com podem ser vistas as quantidades de produtos disponíveis no momento do pedido. Ao considerar que o acesso simultâneo de muitos usuários/clientes e a possibilidade de se fazer pedidos simultâneos online modificam a disponibilidade do produto, a 7camicie não garante que a mercadoria solicitada estará disponível.

6. Para determinados produtos sujeitos a promoções, a 7camicie se reserva o direito de aceitar os pedidos reduzindo as quantidades, mediante notificação e aceitação por parte do Cliente. Sem isso, o pedido deverá ser considerado cancelado.

4 - FORMAS DE PAGAMENTO

CARTÃO DE CRÉDITO

Em caso de compra da mercadoria tendo como forma de pagamento o cartão de crédito, juntamente com a transação finalizada, o banco de referência deverá autorizar somente o compromisso da quantidade relativa à compra efetuada. O valor correspondente aos bens entregues será cobrado no cartão de crédito do Cliente no momento de confirmação do pedido. Os cartões de crédito aceitos são das bandeiras Visa e Mastercard.

Se houver cancelamento do pedido por parte do Cliente ou negação por parte da 7camicie, a empresa solicitará o cancelamento da transação. O cancelamento do pedido é possível até o momento em que ele ainda não está sendo preparado na loja. O status do pedido pode ser visualizado no item “Status dos Pedidos”, não sendo possível anulá-lo se houver a indicação “Pedido em Preparação”. Os tempos de liberação, para certos tipos de cartões, dependem exclusivamente do sistema bancário e podem chegar até o vencimento (24º dia a partir da data de autorização). Uma vez solicitada a anulação da transação, em nenhum momento a Ottimo Ltda. pode ser considerada responsável por eventuais danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso na liberação do montante por parte do sistema bancário.

No caso de o pedido do Cliente se manter aberto depois do 23º dia da data de compra, a Ottimo Ltda. irá agir de todas as formas para cobrar do cartão de crédito a quantidade devida, ainda que seja antes da entrega física da mercadoria, com o objetivo de evitar que seja expirada a autorização da operação (24 dias).

A Ottimo Ltda. se reserva o direito de solicitar ao Cliente mais informações (por exemplo, número de telefone fixo) ou o envio de documentos que certifiquem a propriedade do cartão utilizado. Na ausência da documentação requerida, a Ottimo Ltda. se reserva o direito de negar o pedido.

Em nenhum momento durante o processo de compra, a Ottimo Ltda. pode obter informações sobre o cartão de crédito do comprador, pois se digita diretamente na página da instituição bancária que gerencia a transação com sistemas de segurança confiáveis – não há transmissão de dados e nenhuma possibilidade de que as informações sejam interceptadas. Convém salientar que nenhum arquivo da Ottimo Ltda. contém ou mantém esses dados; por isso, em nenhum caso a Ottimo Ltda. pode ser responsabilizada por qualquer uso fraudulento e injusto de cartões de crédito por parte de terceiros, no momento do pagamento dos produtos em

 

CARTÃO DE CRÉDITO PRÉ-PAGO

No caso de compra com cartão de crédito pré-pago, o Cliente digita os números de identificação do cartão; com a transação online finalizada, o banco de referência se encarrega de autorizar somente o montante relativo à compra efetuada. A quantia correspondente aos bens entregues será debitada no cartão de crédito do Cliente no momento de confirmação do pedido.

Se houver o cancelamento do pedido por parte do Cliente ou negação por parte da 7camicie, a empresa irá solicitar o cancelamento da transação. O cancelamento do pedido é possível até o momento em que ele ainda não está sendo preparado na loja. O estado do pedido pode ser visto no item “Status dos Pedidos”, não sendo possível cancelá-lo se houver a indicação “Pedido em Preparação”. Os tempos para a liberação, para certos tipos de cartões.

Em caso de cancelamento do pedido por parte do Cliente ou negação por parte da 7camicie, a empresa solicitará o cancelamento da transação e a liberação da quantidade ora prometida. O cancelamento do pedido é possível até o momento em que ele ainda não está sendo preparado na loja. O status do pedido pode ser visualizado no item “Status dos Pedidos”, não sendo possível cancelá-lo se houver a indicação “Pedido em Preparação”. Os tempos de liberação, para certos tipos de cartões, dependem exclusivamente do sistema bancário e podem chegar até ao vencimento (24º dia a partir da data de autorização). Uma vez solicitada a anulação da transação, em nenhum momento a Ottimo Ltda. pode ser considerada responsável por eventuais danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso na liberação do montante por parte do sistema bancário.

Em nenhum momento durante o processo de compra, a Ottimo Ltda. pode obter informações sobre o cartão de crédito do comprador, pois se digita diretamente na página da instituição bancária que gerencia a transação com sistemas de segurança confiáveis – não há transmissão de dados e nenhuma possibilidade de que as informações sejam interceptadas. Convém salientar que nenhum arquivo da Ottimo Ltda. contém ou mantém esses dados; por isso, em nenhum caso a Ottimo Ltda. pode ser responsabilizada por qualquer uso fraudulento e injusto de cartões de crédito por parte de terceiros, no momento do pagamento dos produtos em www.7camicie.com.

 

PAYPAL

No caso da compra feita por meio da forma de pagamento PayPal, ao final do pedido o Cliente é redirecionado à página de início de sessão do PayPal.

A quantia paga pelo Cliente será cobrada na conta PayPal no momento de recebimento do pedido.

Se houver o cancelamento do pedido por parte do Cliente ou negação por parte da Ottimo Ltda., a quantia será reembolsada à conta PayPal do Cliente.

O cancelamento do pedido é possível até o momento em que ele ainda não está sendo preparado na loja. O status do pedido pode ser visualizado no item “Status dos Pedidos”, não sendo possível cancelá-lo se houver a indicação “Pedido em Preparação”.

Uma vez solicitada a anulação da transação, em nenhum caso a Ottimo Ltda. poderá ser considerada responsável pelos eventuais danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso na liberação da quantia comprometida pelo PayPal.

Em nenhum momento durante o processo de compra, a Ottimo Ltda. pode obter dados bancários do Cliente, visto que não há transmissão de dados e nenhuma possibilidade de que tais informações sejam interceptadas. Nenhum arquivo da Ottimo Ltda. contém ou mantém esses dados; por isso, a cada transação realizada com a conta PayPal, o Cliente receberá um e-mail de confirmação por parte do PayPal.

 

TRANSFERÊNCIA BANCARIA

O procedimento para pagar a sua encomenda na loja Online 7camicie por transferência bancária é fácil e seguro. Na página do pagamento, selecione "Pagar por transferência bancária" da lista de métodos de pagamento aceitos.

Selecione a moeda de pagamento e clique em "confirmar a minha encomenda."

Efetue a transferência bancária ao nome de:


OTTIMO srl 
IBAN: IT40L0200805364000030085962 
SWIFT: UNCRITMMORR
Unicredit Banca 

O pagamento por transferência bancária deve ser efetuado dentro de 5 dias úteis a partir da data da encomenda.

A finalidade da transferência bancária deve conter o número e a data da encomenda.

Depois de efetuar as verificações necessárias, vamos enviar os produtos que você encomendou.

 

CONTRA-ENTREGA

Em caso de compra através da modalidade de pagamento na entrega você pode pagar o seu pedido diretamente ao momento da entrega.

Quando chega o transportador, você terá de pagar o montante indicado na declaração de expedição, ou seja no documento de transporte, mediante pagamento em dinheiro. Cheques não são aceitos.

A entrega da encomenda se efetuara só depois da realização do pagamento do montante indicado.

Em caso de devolução da mercadoria o reembolso se efetuará por transferência bancária na sua conta bancária.

Em caso de falta na colheita do pagamento, o paquete será devolvido ao remetente e a encomenda será cancelada, com o débito dos possíveis custos de gestão.

5 - MODALIDADES DE USO DO BÔNUS DE COMPRA

O Bônus de Compra pode ter um vencimento variável, dependendo das condições comerciais cadastradas pelo Cliente no momento da compra. O Bônus de Compra pode ser dividido e utilizado para realizar vários pedidos em um valor superior ao da compra. O Bônus de Compra não é transferível a terceiros e somente poderá ser utilizado para compras de mercadorias à venda na página www.7camicie.com, não sendo possível convertê-lo em dinheiro ou utilizá-lo para adquirir outros Bônus de Compra. No caso de compras de valor total superior ao do Bônus de Compra, será necessário pagar a diferença para a conclusão do pedido, elegendo uma forma de pagamento entre as que estão disponíveis. O direito de rescisão não se aplicará à compra dos cupons, sendo garantido ao destinatário do Bônus de Compra nos casos que apresentem as características necessárias, segundo os termos da lei. A Ottimo Ltda. não é responsável pelo possível roubo do Bônus de Compra, pelo uso fraudulento desse produto, Ltda., por qualquer perda ou mau uso do código de ativação relacionado ao Bônus de Compra. Os Bônus de Compra no podem ser combinados com outros descontos e promoções presentes na página, como também com outros Bônus de Compra, se o Cliente receber mais de um.

6 - SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

As transações online com cartões de crédito são realizadas diretamente no website do banco, por meio de um servidor seguro que utiliza o sistema de proteção SSL (Secure Socket Layer). Esse protocolo permite comunicar, de maneira programada, para prevenir a interceptação, a alteração ou a falsificação de informações. A Ottimo Ltda. não acessa os dados dos cartões de crédito utilizados por seus Clientes.

7 - MODALIDADES DE ENTREGA

A Ottimo Ltda. pode aceitar pedidos somente com entrega no território europeu.

Para cada pedido realizado em www.7camicie.com, a Ottimo Ltda. elabora a nota fiscal do material enviado. Para a emissão desse documento, utiliza-se a informação fornecida pelo Cliente no momento do pedido. Não será possível nenhuma alteração na nota fiscal depois de ela ter sido emitida.

Os gastos do envio são de responsabilidade do Cliente e se evidenciam de forma explícita no momento do pedido. O pagamento da mercadoria por parte do Cliente será efetuado por meio da modalidade escolhida durante a solicitação. Não se deverá nenhum outro gasto ou comissão à Ottimo Ltda.; no entanto, ficam ao encargo do Cliente final todos os custos/gastos de despacho das alfândegas da mercadoria no caso de entrega a países que não pertencem à UE.

A entrega da mercadoria solicitada (até 30 kg) é feita na casa do Cliente.

A mercadoria é transportada em uma embalagem feita diretamente pelo fabricante ou em caixas de papelão devidamente lacradas. O tempo de entrega dos bens solicitados é meramente indicativo e varia, aproximadamente, de 2-3 dias.

Tal período pode variar devido a causas de força maior (condições do tráfego, estado das rodovias ou ação de autoridades). A entrega-padrão, a menos que seja acordado o contrário por escrito entre as partes, poderá ser feita das 9h às 13h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

Nenhuma responsabilidade pode ser atribuída à Ottimo Ltda., se houver atraso na entrega da mercadoria solicitada.

No momento da entrega da mercadoria por parte da empresa transportadora, o Cliente é obrigado a verificar que:

- O número de pacotes entregues corresponda ao que está indicado na nota fiscal;

- A embalagem está intacta e sem danos. Ela não pode estar molhada ou, de qualquer forma, alterada.

Todos os danos externos ou a não coincidência do número de pacotes ou das indicações deverão ser comunicados imediatamente à empresa transportadora que realiza a entrega, mediante a menção “recebido com reserva” no documento de acompanhamento. Se for constatado um pacote com danos, deve-se escrever “recebido com reserva porque está com danos”. Pede-se também a abertura de um caso de uma gestão de anomalia com a Ottimo Ltda., além de entrar em contato com os endereços de e-mail presente na seção Contatos.

Uma vez assinado o documento da empresa transportadora, o Cliente não poderá iniciar nenhuma reclamação a respeito das características exteriores do produto recebido. Ainda que a embalagem esteja intacta, a mercadoria deverá ser verificada dentro de oito dias a partir do recebimento.

Os eventuais danos ou defeitos ocultos deverão ser sinalizados por escrito, numa carta certificada, com aviso de recebimento à empresa transportadora, cujo endereço está indicado no documento de acompanhamento. Pede-se também a abertura de um caso de gestão de anomalia com a Ottimo Ltda., além de entrar em contato a partir dos endereços de correio eletrônico presentes na seção Contatos. Não serão consideradas as reclamações que chegarem após as datas finais indicadas. Para cada declaração, o Cliente assume toda a responsabilidade pelas informações escritas.

 

TEMPO DE PROCESSAMENTO DO PEDIDO

O tempo de processamento do pedido diz respeito à duração de um período que compreende desde o recebimento do pedido até a entrega do produto à transportadora.

Todos os pedidos que contêm produtos disponíveis na loja – dos quais tenha sido recebida a confirmação de pagamento antes das 12h (em dias úteis) –, serão entregues à transportadora dentro de 72 horas úteis.

 

GASTOS DE ENVIO

Os gastos da entrega são indicados claramente em cada artigo. A Ottimo Ltda. se reserva o direito de modificar os gastos de envio sem aviso prévio, se as condições de uso forem modificadas ou se houver mudança no contrato com os diferentes transportadores. A Ottimo Ltda. poderá fazer campanhas de venda com os gastos de envio grátis e, sem que isso afete a capacidade da Ottimo Ltda., pedir uma contribuição, por parte do Cliente, para os gastos com embalagem e transporte.

8 - DIREITO DE RESCISÃO

1. Em conformidade com o artigo 64 e o Decreto Legislativo n. 206/2005, se o Cliente é um consumidor (pessoa física que adquire a mercadoria para fins não relacionados à sua atividade profissional ou não efetua a compra solicitando, na nota de pedido à Ottimo Ltda., uma referência de partida de IVA), ele tem o direito de rescindir o contrato de compra por qualquer razão, sem penalização alguma e sem prejuízos, conforme o parágrafo 3 subsequente.

2. Para exercer esse direito, o Cliente deverá enviar um e-mail com uma solicitação de rescisão. Na mensagem será necessário indicar os dados bancários necessários para devolver as quantias pagas. A Ottimo Ltda., por sua vez, enviará um correio eletrônico com um formulário, a ser impresso pelo Cliente, que contém o número de autorização que deverá ser colocado no exterior da embalagem referente ao produto. Será enviado à Ottimo Ltda., dentro de 10 dias a partir da autorização à:

7camicie Shop Online
Magazzino A2
Laziale Distribuzione SPA
Via Ardeatina, 2491
00040 Santa Palomba (RM) 
Italia

3. O direito de rescisão está sujeito às seguintes condições obrigatórias:

  • O direito se aplica ao produto adquirido em sua totalidade. Não se pode exercer a rescisão somente para uma parte do produto adquirido;
  • O produto adquirido deverá estar intacto, sendo devolvido em sua embalagem original, completo em todas as partes (incluindo a embalagem e a documentação). Solicita-se que seja colocado o número RMA (número de autorização) emitido pela Ottimo Ltda.;
  • Os custos de envio para a devolução serão de responsabilidade do Cliente;
  • O envio, ainda que não seja provado o recebimento em nossa loja, fica sob responsabilidade do Cliente;
  • Se as mercadorias sofrerem danos durante o transporte, a Ottimo Ltda. notificará o Cliente o que ocorreu (até 10 dias úteis, a partir do recebimento das mercadorias em nossa loja), para que seja possível fazer uma denúncia imediatamente contra a empresa transportadora contratada e obter reembolso referente ao valor dos bens (se estiverem segurados). Nesse caso, o produto ficará à disposição do Cliente para a devolução, cancelando simultaneamente a solicitação de retirada;
  • A Ottimo Ltda. não será responsável por danos, roubo ou perda das mercadorias devolvidas com envios não segurados.

4. A Ottimo Ltda. reembolsará ao Cliente o valor total que pagou o mais rápido possível e em qualquer caso, dentro de 30 dias a partir da data de recebimento da mercadoria e depois da notificação da rescisão, por transferência eletrônica do valor cobrado no cartão de crédito, Paypal ou por transferência bancária. No último caso, o Cliente deverá informar imediatamente o nome do banco, o número da agência e o da conta em que deseja ser reembolsado (Cód. ABI – CAB – Conta – SWIFT do responsável pela nota fiscal).

5. O direito da rescisão será perdido totalmente pela falta da condição imprescindível da integridade da mercadoria (embalagem ou conteúdo), nos casos em que a Ottimo Ltda. comprove que o produto teve danos por diferentes causas no transporte; o produto se encontra sujo devido ao uso, o que colocou em risco sua integridade.

Os gastos e riscos do transporte para a devolução estão sob responsabilidade do Cliente. A devolução dos produtos que estejam com danos ou desgastados não será aceita pela Ottimo Ltda., sendo devolvidos ao remetente, que assumirá os custos do transporte.

No caso de perda do direito de rescisão, a Ottimo Ltda. se encarregará de devolver ao remetente a mercadoria adquirida, devendo o Cliente assumir os gastos do envio.

9 - GARANTIAS

Todos os produtos vendidos pela Ottimo Ltda. estão cobertos pela garantia do fabricante, a partir do Decreto Legislativo n. 24/2002. Para ter direito à assistência pela garantia, o Cliente deverá guardar a nota fiscal ou o DDT, que receberá junto com os bens adquiridos. O Cliente sempre poderá baixar, por meio da página www.7camicie.com Ltda., as notas fiscais relativas às suas compras, acessando o espaço reservado a essa ação.

10 - PRIVACIDADE

Os dados pessoais solicitados na fase de recepção do pedido estão protegidos pela Ottimo Ltda. e são colocados em suportes informáticos, com vistas a cumprir com as obrigações derivadas do contrato com o Cliente – em nenhum caso ou sob nenhum título, tais informações serão repassadas a terceiros. A Ottimo Ltda. garante a seus Clientes o cumprimento das normas relativas à matéria sobre o tratamento de dados pessoais, regulada pelo código de privacidade que se faz referência no Decreto Legislativo n. 196, de 30 de junho de 2003. O titular do tratamento dos dados é a Ottimo Ltda. (Via del Corso, 101, 00186 – Roma, Itália), na pessoa que for representante legal no momento, a menos que se designe um administrador, conforme o art. 29 do Decreto Legislativo n. 196/2003.

O Cliente, a qualquer momento, tem o direito de não consentir sobre o tratamento de seus dados pessoais mediante comunicação escrita, sendo necessário enviar uma declaração à Ottimo Ltda. O Cliente que afirma receber informação em conformidade com o art. 13 e sob os direitos que lhe correspondem, de acordo com o art. 7 do Decreto Legislativo n. 196/2003, tem o direito de acessar seus próprios dados, segundo as modalidades indicadas. As comunicações de Marketing serão enviadas somente com o consentimento explícito do Cliente, emitido juntamente com a autorização ao tratamento e o envio do formulário de inscrição online.

11 - RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação eventual deve ser enviada à Ottimo s.r.l. (Via del Corso, 101, 00186 – Roma, Itália).

 

11 - JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

O contrato de venda entre o Cliente e a Ottimo Ltda. está assinado e regulado pela Lei italiana. Para a solução de litígios civis e penalidades derivadas da conclusão deste contrato de venda à distância, se o Cliente é um consumidor, a competência territorial é a do foro de referência de sua cidade onde mora. Em todos os demais casos, a competência territorial é exclusiva.


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